Foto: Divulgação
Oito cidades da RMVale foram beneficiadas com mais de R$ 5,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), somente nos quatro primeiros meses do ano, de acordo com balanço da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do governo do estado de São Paulo. Essas cidades fazem parte da região de São José dos Campos dentro da agência. Ao todo, desde quando o ISS foi incorporado, mais de R$ 135 milhões foram repassados às cidades da região.
Entre os municípios, a cidade que apresentou maior volume de repasse de ISS foi Jacareí, com R$ 1,6 milhão, de janeiro a abril deste ano. Em 2019, os repasses na região totalizaram R$ 19,6 mi, 9% superior a 2018. Em seguida, aparece Igaratá, com R$ 950.871,67, enquanto São José dos Campos recebeu R$ 819.660,57. Paraibuna, beneficiada com o pedágio da rodovia dos Tamoios, foi a quarta que mais recebeu: R$ 812.510,72.
Depois, aparecem Caçapava (R$ 515.414,43), Taubaté (R$ 452.415,88), Caraguatatuba (R$ 249.548,47) e Jambeiro (R$ 175.250,44).
REGRA
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. A verba tem importante impacto no orçamento, principalmente nas cidades menores.
Cada prefeitura tem a liberdade para estabelecer a utilização deste recurso na área em que julgar ser de maior prioridade, seja na saúde, educação, segurança ou na expansão de infraestrutura de transporte, por exemplo. Desta forma, parte das tarifas dos pedágios acaba sendo destinada para beneficiar segmentos que vão além das melhorias na malha rodoviária.
De janeiro a abril de 2020, foram R$ 163 milhões em arrecadações no Estado, verba compartilhada entre as 283 prefeituras atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias. Desde 2000, ano em que o imposto começou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os repasses para as prefeituras totalizaram 5,7 bilhões.