Ex-prefeito de Jacareí, Hamilton Mota. Foto: Divulgação
A Câmara de Jacareí votou por seguir o parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e reprovou nesta quarta-feira (17) as contas da prefeitura do ano de 2016, quando o prefeito era o petista Hamilton Mota.
O ex-prefeito optou por não comparecer à Câmara, mas enviou um requerimento solicitando a suspensão da votação. De acordo com Hamilton, a apreciação não poderia ocorrer em virtude de necessidade acerca da produção de prova técnica contábil, além do momento de pandemia.
“Apenas assim será possível concretizar o imperativo constitucional de observância e preservação do devido processo legal, com todos os meios a ele pertinentes”, registrou Hamilton. “Em face desse cenário, a designação de sessão de julgamento presencial sedimenta mais uma nulidade ao presente processo de contas, uma vez que impõe grave cerceamento de defesa ao peticionário”.
O setor de Assuntos Jurídicos da Casa manifestou-se contrário à petição de adiamento do ex-prefeito. Segundo o órgão consultivo, a análise técnica (perícia) pretendida pelo interessado, já é – e foi – realizada pelo TCE.
O placar de votação foi de 11 votos a favor do parecer (desfavorável às contas) do Tribunal, um voto de abstenção (vereador Arildo Batista) e uma falta (vereador Luís Flávio).
OUTRO LADO
Em retorno a OVALE, o ex-prefeito já havia adiantado na terça-feira (16) acreditar que o resultado da votação seria desfavorável às contas.
“O prefeito Izaias [Santana] manda na Câmara e eles vão obedecer a ordem. Votam contra porque apliquei muito em educação e eles são contra o que fiz pela educação do município. Principalmente os Educamais que melhorou a educação da cidade e a atual gestão acabou com tudo”.