Foto: PMP
A Justiça determinou a redução do horário de funcionamento do comércio durante a quarentena contra o coronavírus em Pindamonhangaba. A decisão atende pedido do Ministério Público, que alegou que o período ampliado estaria em dissonância das normas estaduais.
No texto, o Ministério Público aponta que a decisão da prefeitura estaria ferindo as determinações científicas relacionadas ao isolamento social. Os estabelecimentos devem passar de seis horas diárias para quatro, conforme estabelecido no Plano São Paulo.
“O gestor municipal, ao comandar a referida decisão administrativa, afronta as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), da Presidência da República, Ministério da Saúde e Diretriz da Saúde do Estado de São Paulo, e de contenção da doença, que está determinando, por ora, por evidências científicas constantemente divulgadas nos meios de comunicação, pela comunidade científica, medida de retomada econômica mais restritiva para que o serviço de saúde suporte a demanda nos atendimentos”, diz trecho do texto do MP.
Em nota, a prefeitura informou que em reunião com a ACIP (Associação Comercial e Industrial de Pindamonhangaba), com o Sindicato do Comércio Varejista e com a administração do Shopping Pátio Pinda, ficou definido que o novo horário das atividades comerciais fora do shopping será das 10h às 14h. No caso do centro de compras, o funcionamento será das 15h às 19h.
