Foto: Agência Brasil
Após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinar prisão domiciliar para quase 180 presos da Penitenciária 2 de Potim, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) informou que já está dando cumprimento à decisão judicial no presídio.
A determinação foi proferida na última semana, após pedido da Defensoria Pública. A medida é válida para presos que haviam sido beneficiados com a progressão de regime semiaberto e permanecem mantidos em regime fechado. Segundo o órgão, devido à superlotação e falta de vagas no semiaberto, os presos estão há meses ilegalmente no regime fechado, expostos a possível contaminação pelo novo coronavírus.
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Ao TJ, a Defensoria fez inicialmente o pedido a um detento, com extensão para os demais que se encontrassem na mesma situação na unidade. O Tribunal acolheu somente ao pedido individual, o que levou o órgão à recorrer no Supremo — onde obteve a decisão.
Segundo a Defensoria Pública, o presídio atua hoje com mais do dobro de sua capacidade, 844 vagas e uma população de mais de 1,8 mil presos.
