Foto: Charles Moura/PMSJC
O Sindicato dos Servidores de São José dos Campos ajuizou uma ação para pedir a revogação do trecho de um decreto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que determinou a volta dos professores às escolas municipais a partir de 3 de junho.
Na ação, a entidade cita que a cidade tinha 616 casos e 31 mortes até o dia 23 de maio (cinco dias depois, dia 28, já são 794 casos e 34 mortes) e que a medida irá expor os profissionais ao risco de contágio, tanto nas escolas quanto no caminho até as unidades.
O sindicato alega que “o município enfrenta um aumento assustador do número de infectados” e que, como “os alunos continuam sem aulas”, o ideal seria que os professores desempenhassem suas atividades por meio de “trabalho remoto”.
Por isso, na ação, o sindicato pede que os professores sejam “colocados em regime de trabalho remoto enquanto não ocorrer o retorno dos alunos as escolas”.
A ação foi protocolada na terça-feira (26). Na quarta (27), a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de três dias para a prefeitura se manifestar. Depois disso, o Ministério Público será ouvido. E, na sequência, o pedido do sindicato será analisado.
OUTRO LADO
O retorno dos 2.242 professores efetivos às escolas estava previsto para o dia 22 de maio, mas acabou adiado para o dia 3 de junho após o governo Felicio antecipar os feriados previstos no calendário escolar.
Questionada a respeito da ação do sindicato, a gestão tucana informou que “irá prestar todos os esclarecimentos à justiça”.
A prefeitura argumentou ainda que adotou “medidas de prevenção” para “preservar os servidores e evitar a propagação do vírus”, como: uso de salas separadas pelos docentes; uso obrigatório de máscara; orientações de higiene; trabalho remoto para o HTC (Horário de Trabalho Coletivo) e para as horas atividades; uso de todos os espaços das escolas a fim de evitar aglomeração.
A prefeitura alegou que, no máximo, haverá 28 profissionais por período nas escolas. “As escolas municipais dispõem de espaços amplos e arejados”, o “que oportunizará o distanciamento desses profissionais”, alegou o município.
TRABALHO PRESENCIAL
Sobre a possibilidade de deixar todos os professores em trabalho remoto, o governo Felicio alegou que, “com o retorno do ano letivo, as atividades passarão a ser elaboradas pelos professores de cada unidade escolar de acordo com a realidade de cada escola e os alunos terão a obrigatoriedade de realizá-las”.
E que, “considerando a obrigatoriedade da realização das atividades e o caráter letivo do cumprimento dessa demanda, faz-se extremamente necessário garantir nesse momento, entre outras demandas, o monitoramento dos registros de acesso/execução/acompanhamento das atividades dos alunos, realizados pelos professores e a elaboração de documentação para contabilizar as atividades não presenciais como carga horária”.
Segundo a prefeitura, “a execução dessas diretrizes só será possível com”: a presença de servidores do magistério nas escolas “para garantir o recebimento e monitoramento da realização das atividades por todos os alunos matriculados”; “a garantia de condições de trabalho aos docentes com acesso à internet, computadores, câmeras, máquina de reprodução de cópias, telefone para o planejamento e elaboração das atividades sem custo pessoal”; “otimização dos recursos públicos já existentes (tecnológicos e infraestrutura) para a elaboração, desenvolvimento e acompanhamento das atividades não presencias”; e “suporte técnico pedagógico da equipe gestora, da coordenadoria pedagógica e do LEDI (Laboratório de Educação Digital)” nas escolas.
