Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (21), em sessão virtual do Congresso, a abertura de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Os recursos serão utilizados para quitar despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, com encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
Em razão de diferenças nos sistemas de votação remota da Câmara e do Senado, a sessão foi realizada apenas com os deputados. Ainda hoje (21), a sessão terá continuidade com a sessão virtual do Senado.
Crédito suplementar
As despesas obrigatórias já estão previstas no Orçamento de 2020. Como a Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos) que excedam despesas de capital (investimentos e amortizações), a regra de ouro, há a necessidade da aprovação do Congresso, de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica.
“Esse crédito é diferente de todos os outros que já votamos aqui. Não estamos falando de despesas novas, estamos autorizando despesas que os próprios órgaos tinham expectativa de realizar em 2020, mas não puderam em razão da regra de ouro, disse relator do projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, senador Marcos Rogério (DEM-TO).
Os recursos suplementares vão possibilitar o atendimento de despesas referentes a pessoal e encargos sociais, entre outros. Parte também será utilizada para a retomada de obras paralisadas.
O relator senador Marcos Rogério acolheu um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional destinando uma suplementação de R$ 308 milhões para projetos de “interesse social” em áreas urbanas e rurais.
“Esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário”, justificou o relator.
Marcos Rogério também destinou R$ 394 mil, que seriam usados em ações de controle do uso do tabaco, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos serão usados para aumentar a capacidade de ofertar testes de diagnósticos para o novo coronavírus (covid-19), “produção de medicamentos, bem como estruturação e operacionalização de centrais analíticas para diagnóstico da doença.”
O senador anunciou um acordo com parlamentares para a retirada de destaques ao texto destinando recursos na ordem de R$ 145,7 milhões para organizações como a Fiocruz e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para pesquisas contra o novo coronavírus.
De acordo com o senador Marcos Rogério, em troca da retirada dos destaques, o governo se comprometeu a editar uma medida provisória destinando cerca de R$ 60 milhões para as entidades.