GCM durante desocupação. Foto: Lucas Lacaz Ruiz
A Prefeitura de São José dos Campos promoveu uma desocupação em um prédio conhecido como ‘galpão cidadania’ na manhã desta segunda-feira (18). O local, que estava sendo ocupado pelo grupo artístico Velhus Novatus, agora deve abrigar um canteiro de obras para a Via Jaguari.
De acordo com a Defensoria Pública, a desocupação ocorreu sem que fosse apresentada uma ordem judicial e sob uso da GCM (Guarda Civil Municipal). Os agentes de segurança chegaram no início da manhã, para dar início ao recolhimento de pertences do grupo, como equipamentos de luz, som e bonecões. O material foi retirado do local por um caminhão da prefeitura.
O defensor público Jairo Salvador aponta que a ação ocorreu de forma ilegal, já que o município teria que ter requisitado a saída dos ocupantes pelo judiciário. O grupo ocupava o local desde 2016 e promovia atividades como oficinas e apresentações culturais.
“A gente não questiona o interesse da prefeitura em ocupar, mas tem que ser feito de forma legal. Quando você tem uma ocupação, seja ela a qualquer título for, você tem que buscar o judiciário, permitir a ampla defesa. As pessoas que estavam ocupando tinham que ser avisadas, no mínimo, avisadas. Agora, pegar um grupo de homens armados e ir lá para tirar as pessoas, isso é barbárie”, disse.
A Defensoria Pública deve ingressar com uma ação indenizatória para o caso de um ocupante do local que, sem aviso, foi retirado e teve móveis levados. O órgão ainda deve entrar com representações em outros órgãos, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para apuração de abuso de autoridade e danos causados pela ação.
“Não podemos tolerar esse tipo de conduta. Na fase em que a gente está, em plena pandemia, jogar ela [a pessoa] na rua sem dar nenhum tipo de atendimento. É lamentável que a gente tenha que passar por isso”, continuou.
O espaço, que pertencia à União até este ano, foi transferido para a prefeitura em 2020.
Outro lado
Em nota, o governo não apontou irregularidades na ação e não comentou a falta de mandado judicial para a desocupação.
“Alguns moradores do Morro do Regaço foram retirados da área em 2016 e levados para o Jardim Brasília, na região leste. Uma pequena parte, porém, voltou para aquela área na Sebastião Gualberto, que agora pertence ao Município. No local, a Guarda Municipal constatou a depredação do prédio, bebidas e um farto material político”, diz trecho da nota. “A Prefeitura vai utilizar a área como um dos canteiros de obra da via Jaguari”, continua o texto.
Imagens enviadas pela Prefeitura do material encontrado durante desocupação. Foto: Divulgação/ PMSJC
