Foto: Cláudio Vieira/ PMSJC
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), anunciou no início da noite desta sexta-feira que entrará com um embargo de declaração no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar liberar no município seu decreto que prevê flexibilização do isolamento social – barrado judicialmente em três instâncias.
O tucano, que se disse surpreendido com a decisão do governador João Doria (PSDB) de ampliar o período de quarentena em São Paulo, citou um trecho da fala da ministra do Supremo Cármen Lúcia para anunciar que entrará com o embargo ainda nesta sexta-feira.
“Vamos fazer um embargo de declaração com base nesse novo julgamento, esse novo instrumento jurídico para tentar que a nossa cidade possa seguir critérios rígidos, rigorosos e com segurança para dar oportunidade para as pessoas sobreviverem”, disse Felicio, antes de citar as seguintes palavras da ministra: “O cidadão no auge do sofrimento baterá à porta dos prefeitos que deverão falar sim sobre aquilo que é necessário e numa contingência específica, numa condição específica. Políticas contrárias à dignidade humana não podem ser consideradas constitucionais.”
O decreto que previsa um isolamento seletivo na cidade era previsto por Felicio para ter início no último dia 27, mas ele foi suspenso em três instâncias: pela Justiça de São José, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e depois pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O documento previa flexibilização do isolamento social, criando regras para reabertura de comércios no município.
“[Vamos entrar com esse embargo] para tentar reverter de novo essa situação, a decisão tomada pela Justiça de São José, impedindo a aplicação do nosos decreto de isolamento seletivo, o que consideramos um isolamento inteligente”, disse o prefeito.
QUARENTENA
Em transmissão feita ao vivo em suas redes sociais, Felicio afirmou que o governador não levou em consideração características regionais par a ampliação da quarentena em todo estado de São Paulo, anunciada nesta sexta e que agora se estenderá até o final do mês. Na semana que vem, o tucano participará de uma reunião com o Doria e prefeitos das maiores cidades do estado. “Foi uma decisão linear do governador, não considerando o trabalho feito pelos prefeitos, por cada cidade”, disse. “Estarei segunda-feira no Palácio [dos Bandeirantes, sede do governo estadual] para deixar claro a importância dele [Doria] ver as características regionais. Quem sabe há tempo dele reverter ou poder levar em consideração para os municípios do interior uma situação diferente de quarentena”, afirmou.
Segundo a própria prefeitura, São José tinha até esta sexta-feira 351 casos confirmados do novo coronavírus, sendo 321 em isolamento domiciliar e outras 14 internadas — oito na UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Outras 171 já se recuperaram da doença. São 16 mortes já confirmadas no município, que investiga outros oito óbitos.
“A situação em São José está absolutamente sob controle, mas porque fizemos nossa parte do ponto de vista público. Compramos respiradores, ampliamos estrutura do Hospital Municipal, treinamento das nossas equipes, compra de EPIs… Toda lição de casa, São José fez”, disse.
