Foto: Divulgação/ PMJ
A Justiça suspendeu o processo de reajuste da tarifa do transporte público até o final da pandemia do novo coronavírus em Jacareí. A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que entrou com o pedido após a JTU (Jacareí Transporte Urbano) solicitar aumento na passagem para R$ 5,50.
Na decisão, assinada pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, é justificado que o período em que a cidade atravessa não seria adequado para o debate, visto que as audiências públicas estariam inviabilizadas, além de que, o Conselho de Mobilidade Urbana, órgão que poderia representar a participação popular no processo, encontra-se suspenso judicialmente.
A juíza acrescenta ainda que o isolamento social compromete o acesso dos mais carentes aos meios de comunicação e informação, dificultando participação à consulta pública lançada pela prefeitura na internet.
“A instauração de novo processo revisional da tarifa de ônibus, neste momento, além de inoportuno, compromete o princípio da gestão democrática da cidade, a ser observado pelos requeridos; estando, ainda, bem delineado o elemento risco de dano ao resultado útil do processo”, diz trecho da decisão.
O processo de reajuste da tarifa teve início com a publicação de uma consulta pública para a população, no começo de abril. O passo foi antecedido do pedido de reajuste da JTU, que representa acréscimo de 30% em relação ao valor atual da tarifa comum, de R$ 4,20 e cerca de 15% quando comparada ao valor da tarifa pública na cidade, que é de R$ 4,80.
Outro lado
Em nota, o prefeito Izaias Santana (PSDB) se posicionou contrário à decisão. “Mais uma vez somos obrigados a lamentar a precipitação da Defensoria Pública acolhida pelo Poder Judiciário. Vivemos numa sensação de permanente intervenção judicial aos atos do Governo. Este é mais um caso em que os processos administrativos às questões do Governo se submetem ao rito e prazos do célere Poder Judiciário”.
A JTU informou que aguardará a intimação judicial para ciência e manifestação.