Foto: Charles Moura/PMSJC
Durante a pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de São José dos Campos vai suspender temporariamente o envio de novos protestos extrajudiciais de quem tem débito inscrito em dívida ativa no município.
O ajuizamento em massa de ações também foi suspenso pela Procuradoria Fiscal Tributária até dezembro deste ano.
Essas medidas, segundo a prefeitura, “visam amenizar os efeitos econômicos gerados pela pandemia do novo coronavírus na cidade”.
Ao suspender o envio de protestos extrajudiciais, evita-se que o contribuinte corra o risco de ficar com o CPF ou o CPNJ nos cadastros de inadimplentes.
