Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Afirmando que irá recorrer da decisão judicial que suspendeu o decreto que previa a flexibilização do isolamento social em São José dos Campos, o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) afirmou que vê um “contra-senso” da Justiça e que os dados técnicos apresentados pela prefeitura não foram considerados para a decisão.
No início da noite desta quarta-feira, tucano divulgou um vídeo em suas redes sociais onde afirma que a decisão judicial “não considerou todos os dados, informações técnicas, nosso levantamento científico” e tão pouco “questionou os números” apresentados pelo governo no último sábado, quando publicou o decreto.
A liminar para suspender o decreto em caráter provisório foi expedida na tarde dessa quarta-feira (24) pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, após pedido do Ministério Público. A magistrada estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso o município descumpra a decisão. A prefeitura ainda terá que divulgar a decisão liminar em seu site e nas redes sociais.
No início do mês, a mesma juíza havia decidido suspender uma ação da prefeitura para bloquear a liberação do cartão de gratuitade para idosos no transporte público do município. Nesta quinta, Felicio falou em “contra-senso” da Justiça.
“Me causa uma certa estranheza que a mesma Justiça, aliás, a mesma Juíza, 15 dias atrás concedeu para os idosos o direito de utilizarem o transporte público. Tinhamos feito o contrário, apra preservá-los em casa teriamos cancelado seus passes nos ônibus”, disse. “A mesma juíza disse que não poderiamos fazer isso e que os idosos poderiam andar por onde quisessem ao longo da cidade. Essa mesma Justiça, mesma juíza, impede o comerciante de exercer suas atividades. Parece um grande contra-senso”, afirmou o tucano.
Saúde
Na decisão desta quinta, a magistrada ressaltou que a flexibilização das medidas de isolamento social na cidade poderia colocar em risco os outros municípios da região. “São José dos Campos é polo de importância na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, de forma que, fora da quarentena, promovendo a aglomeração de pessoas em momento de isolamento social, passaria a atuar como dispersor e propagador do Covid-19 para todas as cidades vizinhas”, diz trecho da decisão, que cita municípios como Paraibuna, Santa Branca e Monteiro Lobato.
O prefeito questionou o dado. “O que se alega é que a estrutura regional, que depende na verdade do governo estadual, não está preparada, que não terá leitos suficientes. Dados até que me pergunto como a Justiça tem, já que nunca foram apresentados. É importante, já que a decisão foi baseada no impacto regional, a gente saber a situação, o boletim regional. Talvez a própria Justiça possa pedir ao governo do Estado”, disse Felicio.
