Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Defensoria Pública enviou um ofício ao governo Felicio Ramuth (PSDB) para solicitar os estudos que embasaram o decreto do prefeito que previa a retomada da atividade comercial não essencial (shoppings e comércio em geral) em São José dos Campos a partir do dia 27 desse mês.
O ofício foi encaminhado antes de a Justiça conceder, na tarde dessa quarta-feira (22), uma liminar que suspendeu os efeitos do decreto. A decisão foi tomada em ação movida pelo Ministério Público.
No ofício, a Defensoria pontuou que o decreto de Felicio estava em desacordo com a quarentena estadual decretada pelo governador João Doria (PSDB) e ignorava as recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde).
A lista de pedidos da Defensoria tem 24 itens, entre eles os estudos científicos usados para embasar a decisão de afrouxar a quarentena, relacionados a pontos como clima/temperatura/umidade; distribuição etária; vacinação BCG; rotina de higiene diferenciada da população brasileira; isolamento social; e prazo médio de internação na UTI. Todos esses pontos foram citados por Felicio na entrevista do dia 18, na qual justificou o decreto.
A Defensoria também cobra informações como: parâmetros utilizados pela prefeitura para determinar o índice de contaminação do município em 3,11%; índice de isolamento social esperado caso as medidas de flexibilização fossem adotadas; impactos esperados no transporte público, na rede de saúde e nas outras cidades da região; demanda adicional de equipamentos de proteção e profissionais que São José precisaria contratar caso o decreto fosse mantido; critérios utilizados para definir que atividades voltariam a ser permitidas.
Em nota à reportagem, o governo Felicio se limitou a informar que a Secretaria de Saúde “enviará à Defensoria os dados solicitados”.