Foto: Claudio Vieira/PMSJC
O comércio de São José dos Campos já foi autuado em R$ 100 mil após descumprir as normas da quarentena imposta contra a disseminação do novo coronavírus na cidade. Em 20 dias, foram 20 empresas flagradas descumprindo as regras.
De acordo com a Secretaria de Proteção ao Cidadão, os estabelecimentos enquadrados são aqueles que não puderam ou não quiseram se enquadrar nos critérios do decreto. A multa diária é de R$ 5 mil. Em caso de novo descumprimento, a multa é dobrada.
Até agora, 1.291 estabelecimentos comerciais e 15 feiras livres foram vistoriadas. No total, o canal de denúncias ‘156’ recebeu 711 ocorrências. Nas feiras livres, nenhuma irregularidade foi encontrada. Apenas bancas de produtos alimentícios estão em funcionamento.
Normas
Entre as medidas previstas, fica definido que os estabelecimentos comerciais e de serviços essenciais devem adotar medidas para limitar o acesso da população na razão de uma pessoa por cada 15m² do total de metros quadrados da área interna utilizada para exposição dos produtos e caixas para pagamento.
Os estabelecimentos ainda ficam responsáveis por afixar placas na entrada alertando aos consumidores sobre a limitação e por controlar o número de pessoas que acessam o local por vez. Os comerciantes devem agir para evitarem filas e aglomerações. Sendo inevitável a formação de filas, devem orientar e agir para que seja mantido o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Denúncias de descumprimento das normas podem ser encaminhadas pelo serviço 156 da Prefeitura e 153 da Guarda Municipal.