Foto: Arquivo/OVale
A Justiça proibiu a interrupção no fornecimento de água e determinou a religação do serviço em casas que sofreram corte por inadimplência ao Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A medida se estende durante a pandemia do novo coronavírus, em Jacareí.
A determinação atende pedido da Defensoria Pública, que apontou que uma das formas de prevenção, controle e tratamento da doença é a manutenção da higiene e que moradores de assentamentos precários — com risco de corte do serviço ou já em situação de ausência na prestação do serviço, se apresentam como as principais vítimas dos efeitos mais graves do covid-19.
Na decisão, a juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro aponta que a quarentena, aliada às restrições de circulação de pessoas e atividades econômicas, trouxeram mudanças significativas nos padrões de consumo, gerando graves consequências socioeconômicas à população em geral, o que poderia trazer dificuldades para o cumprimento de compromissos financeiros.
“[A medida é necessária] como forma de preservar o fornecimento aos consumidores mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, dar uniformidade ao tratamento aos consumidores, além de garantir a dignidade da pessoa humana no enfrentamento desta crise de saúde pública”, diz trecho do texto.
Em nota, o Saae informou que por iniciativa própria suspendeu o corte do fornecimento desde o dia 16 de março.