Foto: Google Maps
O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar para autorizar uma churrascaria de Taubaté, que fica à margem da Via Dutra, a receber clientes mesmo durante a pandemia do Covid-19.
A decisão atende pedido da churrascaria Bom Boi, que questionou os efeitos do decreto de quarentena do governo estadual e do decreto da Prefeitura de Taubaté sobre o mesmo tema.
Na ação, o estabelecimento alegou que tem entre seus clientes prestadores de serviços considerados essenciais, como caminhoneiros que transportam gêneros alimentícios, profissionais de saúde, segurança e entregadores de correspondência.
O estabelecimento afirmou ainda que não poderia exercer a modalidade delivery, pois também oferece descanso e higiene pessoal aos motoristas.
Na decisão, datada dessa terça-feira, o desembargador Moacir Peres, relator do processo no TJ, autorizou o estabelecimento a fornecer refeições para consumo no local, além de disponibilizar sanitários pelos caminhoneiros e viajantes.
A churrascaria se comprometeu a seguir orientações do controle epidemiológico e sanitário, como: determinar aos empregados higienização das mãos com frequência; uso de máscaras pelos seus empregados; manter mesas afastadas; higienizar mesas e utensílios a cada cliente; dinamizar o atendimento de forma a evitar aglomeração; e controlar o acesso dos clientes de modo a não superlotar (o estabelecimento, que tem capacidade para 160 pessoas, permitirá a entrada de apenas 48 ao mesmo tempo).
