Foto: Marcos Correa/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) garantiu nesta quinta-feira (2) que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para informais terá início na próxima semana. O texto ainda não foi sancionado.
“Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar”, disse o presidente. “Eu assinei ontem, estava aguardando outra Medida Provisória porque não adianta dar um cheque sem fundo”, continuou.
De acordo com Bolsonaro, a demora na sanção ocorre pela quantidade de burocracia trazida pela proposta. Questionado se isso aconteceria nesta quinta-feira, ele não deu certeza.
“Deve ser, pô. Mas s burocracia é enorme. Uma canetada minha errada é crime de responsabilidade”, disse.
O “coronavoucher” prevê beneficiar cerca de 24 milhões de brasileiros, como forma de amenizar os impactos da crise do coronavírus na população de baixa renda.
Confira os critérios adotados para a concessão do auxílio:
– Ter mais de 18 anos;
– Emprego informal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família — no caso deste, deve se optar por ele ou pelo auxílio emergencial;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.
A proposta prevê ainda que a pessoa cumpra com uma das seguintes condições:
– Seja contribuinte individual ou facultativo do RGPS (Regime Geral de Previdência Social);
– Exerça atividade como MEI (microempreendedor individual);
– Seja trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para programas sociais;
– Ter cumprido requisito de renda média até 20 de março de 2020.