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A Prefeitura de Ubatuba informou, neste sábado (28), que o Tribunal Regional Federal emitiu uma liminar, que muda o enquadramento da cidade junto a ANP (Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), desta maneira, o município se junta às outras três cidades do Litoral Norte e passa a receber os Royalties de extração de Petróleo ou Gás Natural. A prefeitura espera receber em 12 meses cerca de R$ 10,8 milhões de reais.
Os Royalties são uma compensação financeira paga aos municípios, situados nas áreas de abrangência da exploração de gás ou petróleo ou que possuam terminais de processamento ou armazenamento de petróleo ou gás natural. Ubatuba tenta há quase três anos conseguir essa classificação junto a ANP.
Ubatuba se junta agora a Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba, cidades que recebem royalties pela exploração de petróleo da Bacia de Santos – que fica a quase 200 km da costa na mesma direção destas cidades.
A estimativa da Prefeitura de Ubatuba é que, a partir de abril, o município passe a receber cerca de R$ 700 mil mensais, a mais do valor que já é recebido. Essa quantia, se estabilizada, deve chegar R$ 10,8 milhões. Porém, a Prefeitura ressalta que esse valor sofre flutuações, mês a mês, de acordo com vários fatores como: Produção nacional, preço do barril e número de municípios enquadrados.
No ano passado Ubatuba recebeu R$ 3,49 milhões de repasses, registrando uma média mensal de R$ 291 mil.
O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), comemorou a conquista e ainda aguarda o resultado de novas ações. “Foi uma luta incansável e já vencemos em parte. Somos o município com os menores repasses da região. Com uma previsão de 10 anos, a projeção de repasses para Ubatuba é de cerca de R$ 108 milhões de reais. Ou seja, deixaremos uma conquista de saldo positivo para Ubatuba”, declarou Sato.
Maiores repasses na RMVale em 2018
Ilhabela é cidade que mais recebeu os Royalties em 2018, na região, tendo arrecadado R$ 799,3 milhões, segundo levantamento feito por OVALE no site InfoRoyalties, mantido pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro
Depois de Ilhabela a cidade de São Sebastião é a segunda que mais recebe com R$ 139,6 milhões e logo em seguida Caraguatatuba com R$ 124,2 milhões.