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O TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que todos os presos do CPP (Centro de Detenção Provisória) Edgar Magalhães Noronha (Pemano) de Tremembé que integram o grupo de risco do novo coronavírus devem deixar o presídio para cumprir pena em prisão domiciliar.
A decisão beneficia 151 detentos, entre idosos e pessoas com comorbidades que as colocam no grupo de risco para a covid-19.
Conforme dados da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) a unidade tem 2.427 presos e capacidade para abrigar até 2.672 pessoas que cumprem pena em regime semiaberto.
A decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) de São José dos Campos, ocorreu após vistoria no presídio apontar a “precariedade, indignidade e desumanidade das condições em que estão sendo mantidos os presos”.
Entre os problemas da unidade, de acordo com a decisão, está a falta de equipe médica no local e a falta de remédios estocados, já que foram destruídos durante o motim e não há previsão de reposição.
“Acrescenta-se que todos os prontuários foram incinerados, impossibilitando acesso à qualquer informação sobre histórico do preso, movimentação, perfil, situação processual etc, bem como sobre eventuais patologias, evolução e/ou acompanhamento de quadro clínico”, aponta a juíza na decisão.
A unidade foi palco de rebelião e fuga em massa em 16 de março. Na ocasião, 218 presos fugiram da unidade. A última atualização da SAP apontava a recaptura de 127 presos. Após o episódio, houve transferência de 310 detentos, entre recapturados e presos apontados como lideranças internas.