Foto: Divulgação
O TJ (Tribunal de Justiça) autorizou a retomada das obras de duplicação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios, desde que seguidas de novas normas de segurança. A decisão atende pedido da concessionária responsável pela administração da Rodovia, que recorreu contra a determinação de suspensão das obras, proferida na quarta-feira (24).
Na nova decisão, a relatora Heloísa Martins Mimessi lembra que o decreto estadual de quarentena não impede a atuação da área de construção civil.
“Considerando a necessidade de adoção de soluções harmônicas e organizadas, pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico, há de prevalecer, por ora, a citada normativa estadual, que excetua da medida de quarentena a atividade de construção civil que não abranja atendimento presencial ao público, como é o caso”, afirmou.
Para que as obras sejam retomadas, a magistrada determina que devem ser evitadas aglomerações de funcionários nos canteiros de obra, nos refeitórios e no transporte, com respeito às distâncias preconizadas pelas autoridades de saúde. A decisão pede para que, se necessário, seja implantado horário diferenciado de transporte e intervalos para refeições, com medidas de orientação e fiscalização.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba, que pedia pela suspensão das obras, informou que discorda da decisão.
“A Prefeitura de Caraguatatuba vai recorrer da decisão, pois entende que a medida visa proteger a vida dos trabalhadores contra o coronavírus. A Vigilância Sanitária do município vai continuar acompanhando o cumprimento das medidas de segurança por parte da empresa”.