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O Tribunal de Justiça determinou a suspensão da execução do contrato do programa Cidade Inteligente, que envolve ações como as novas câmeras do COI (Centro de Operações Integradas) de São José dos Campos, interligação semafórica, sinal de internet em todos os prédios públicos e escolas da rede municipal, e uma central, que passará a se chamar CSI (Centro de Segurança Integrada), para integrar COI e CCO (Centro de Controle Operacional).
A decisão do desembargador Marrey Uint, relator do caso na 3ª Câmara de Direito Público do TJ, foi tomada em uma ação em que a empresa Horizons Telecomunicações, que ficou em segundo lugar na concorrência realizada pelo governo Felicio Ramuth (PSDB), contesta a documentação apresentada pela empresa vencedora do certame, a América Net.
O imbróglio envolve a exigência do edital para que as empresas concorrentes dispusessem de um gerente de projeto, com experiência em gerenciamento de projetos de auditoria ou verificação independente.
Após apontamento da Horizons, o relator entendeu que existem indícios de que a América Net tenha fraudado a documentação apresentada à prefeitura para atender essa exigência do edital. O currículo do profissional, por exemplo, citava serviços nos municípios de Osasco e Barueri, que na realidade teriam sido prestados em Cotia e Guarulhos, respectivamente. Além disso, citava contratos com as prefeituras de São Paulo e Poá, os quais não faziam nenhuma menção ao profissional e sequer eram referentes à área de atuação dele.
“Existe grave erro de indicação de lugares de serviços prestados. Neste novo cenário, há graves acusações de fraude no certame público”, destacou o desembargador, que refutou a defesa apresentada pela América Net, de que teria havido apenas “erro de digitação”.
À reportagem, o governo Felicio alegou que “a licitação seguiu todos os parâmetros legais vigentes, com o menor preço e com contrato com vantajosidade em relação ao contrato antigo”.
Contrato foi assinado em novembro e está suspenso desde o mês passado
Com duração de 48 meses, o contrato entre a Prefeitura de São José dos Campos e a América Net foi assinado em 28 de novembro de 2019 por R$ 39,3 milhões. O prazo para início de operação do sistema na cidade era de nove meses. A instalação dos equipamentos e cabos de fibra óptica em todas as regiões do município começou, efetivamente, em janeiro desse ano.
A decisão do TJ que determinou a suspensão do contrato é de 6 de fevereiro. Esse é mais um entrave na concorrência do serviço. O processo licitatório foi deflagrado inicialmente em setembro de 2018, mas ficou suspenso pela Justiça até junho de 2019, após questionamentos de empresas.
