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O MPF (Ministério Público Federal) apresentou novo recurso contra autorização do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à Boeing.
O acordo foi aprovado pelo órgão antitruste do governo federal sem restrições em janeiro, mas o MPF afirma haver “obscuridade e contradição” nos termos da decisão.
De acordo com o MPF, os embargos de declaração foram apresentados na última sexta-feira (6) pela representante do órgão no Cade, a subprocuradora-geral Samantha Dobrowolski.
O primeiro recurso foi negado pelo tribunal do Cade, que apontou falta de legitimidade do MPF para tratar de casos de concentração já aprovados pela Superintendência-Geral.
A subprocuradora-geral pede ao tribunal do Cade que reveja a decisão de negar o recurso inicial e anule a decisão proferida pelo conselho.
Segundo o MPF, a operação econômica entre as duas empresas pode levar à “ampliação indevida do poder de portfólio da Boieng” e atingir empresas de aviação de menor porte – inferior a 100 lugares.
A operação entre Boeing e Embraer foi aprovada pela Superintendência-Geral do Cade em 27 de janeiro deste ano, quando a autarquia concluiu que as empresas não concorrem nos mesmos mercados e que, por isso, a aquisição não gera riscos.
A subprocuradora-geral destacou que o entendimento adotado pelo Cade no julgamento é diametralmente oposto ao que tem sido adotado e que está configurado no sistema da concorrência.