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Os dados do governo estadual mostram que até 27 de fevereiro foram arrecadados R$ 9,6 bilhões referentes a 10.127.543 veículos, cujos proprietários quitaram o IPVA à vista, ou efetuaram os pagamentos da primeira e segunda parcelas do imposto. Os dados constam em balanço parcial de pagamentos do imposto, elaborado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento após o encerramento do segundo ciclo de pagamentos.
O valor é 5,36% maior que o arrecadado no mesmo período de 2019. No total, 5.974.273 veículos tiveram o IPVA pago integralmente, resultando aos cofres públicos R$ 6,4 bilhões. Outros 3.312.938 proprietários optaram pelo parcelamento, efetuando o pagamento da primeira e segunda cotas, totalizando R$ 2,8 bilhões. Além disso, 840.332 proprietários efetuaram, apenas, o pagamento da primeira parcela, resultando em R$ 337,8 milhões.
Esses valores são divididos meio a meio com os municípios paulistas e são recursos importantes para a gestão dos serviços públicos das 645 administrações municipais no início de cada ano. As cidades com maiores arrecadações do imposto até 27 de fevereiro foram: São Paulo (R$ 3,1 bilhões), Campinas (R$ 363,2 milhões) e São Bernardo do Campo (R$ 210 milhões).
Calendário de pagamento
O calendário de vencimento do IPVA terá sua sequência a partir da próxima quarta-feira (11). Os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento do tributo definidas de acordo com o final de placa para o pagamento da terceira e última parcela do imposto. Caso o proprietário ainda não tenha feito o pagamento integral ou de nenhuma cota, deverá fazer o pagamento com as penalidades definidas por lei.
Deixar de recolher o imposto implica em multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito em Dívida Ativa e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto. O nome do proprietário também será incluído no Cadin Estadual, impedindo-o, por exemplo, de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
O não pagamento do IPVA impede a realização do licenciamento do veículo, conforme calendário estabelecido pelo Detran. Como consequência, o veículo que circula sem a documentação em dia poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Modos de pagamento
Para fazer o pagamento, podem ser utilizados terminais de autoatendimento, guichês de caixa, internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casas lotéricas.
É possível quitar o IPVA 2020 com cartão de crédito nas empresas credenciadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no endereço portal.fazenda.sp.gov.br.