Foto: Agência Câmara
A Justiça de São José dos Campos condenou o ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB) por improbidade administrativa por irregularidades na contratação do Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) pelo município em 2010. A decisão, da juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido do Ministério Público.
Para a magistrada, ficou comprovado que Cury cometeu uma série de irregularidades, como: qualificação ilegal do Ipplan como Organização Social; direcionamento de chamamento público; terceirização indevida de atividades de planejamento urbano e gestão administrativa. Em resumo, ficou configurado que o instituto foi criado por interesse da gestão tucana, tendo até um cunhado de Cury como um dos fundadores, para atuar como uma espécie de secretaria externa, sem as amarras de uma repartição pública.
O ex-prefeito, que hoje é deputado federal, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O contrato firmado em 2010, no valor de R$ 6,173 milhões, foi julgado irregular. Em nota, o tucano negou qualquer irregularidade e disse acreditar que a decisão será revista nas instâncias superiores.
Com relação ao ex-prefeito Carlinhos Almeida (PT), que também era réu na ação, a Justiça entendeu que não ficou caracterizada improbidade, pois o petista apenas prorrogou o contrato anterior, sem participar das irregularidades na constituição do Ipplan.