Foto: Claudio Vieira/PMSJC
Complicações nas duas licitações abertas até agora devem atrasar ainda mais o início da operação do projeto da Linha Verde. Quando o projeto foi lançado, em junho de 2019, o objetivo do governo Felicio Ramuth (PSDB) era de que a Linha Verde ficasse pronta para a nova concessão do transporte público – o contrato com as três concessionárias de ônibus que operam em São José dos Campos termina em fevereiro de 2021.
Para isso, a intenção era iniciar as obras ainda no ano passado, mas isso não foi ocorreu. Para tentar minimizar o atraso, a gestão tucana lançou em dezembro o edital para a compra de 12 VLPs (Veículos Leve sobre Pneus), por até R$ 35 milhões. O pregão seria realizado no dia 19 daquele mês, mas o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou, em decisão provisória, a suspensão do certame após impugnação apresentada pelo Observatório Social de Jacareí.
Essa semana, o revés foi amplificado: na decisão definitiva, o Pleno do órgão determinou que o pregão seja anulado, por vício de ilegalidade. Uma das irregularidades apontadas foi a inadequação da adoção da modalidade licitatória, incompatível com o objeto – o pregão, que tem prazos menores, é voltado apenas para a aquisição de bens e serviços comuns. A outra falha apontada foi com relação ao projeto básico, devido à ausência de planejamento prévio minucioso.
A licitação terá que ser reiniciada na modalidade concorrência pública. Após a publicação do edital, será preciso aguardar pelo menos 30 dias para o recebimento das propostas (no pregão, esse prazo é de sete dias). As fases seguintes, de análise de documentação, julgamento das propostas e eventuais recursos, costumam se estender por semanas e até meses.
Depois de tudo isso, e após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço, a empresa vencedora ainda terá prazo de 18 meses para entrega dos veículos. Ou seja, existe risco de os VLPs sequer ficarem prontos em 2021.
Já a licitação para a obra física da Linha Verde – na primeira etapa, a nova via, por onde irão circular os VLPs, terá 14,5 quilômetros de extensão, partindo da Estrada do Imperador, na região sul, até a Rodoviária Nova, na região central – foi aberta apenas em janeiro, a um custo máximo de R$ 84,24 milhões.
Inicialmente, essa licitação, já aberta na modalidade concorrência, teria o recebimento das propostas no próximo dia 17. Essa semana, no entanto, o edital passou por ajustes e teve que ser republicado, agora com valor máximo de R$ 82,38 milhões. Devido a essas alterações, o prazo recomeça – o recebimento das propostas ficou para 9 de março. Também nesse caso, o prazo para execução do contrato será de 18 meses.
Questionado, o governo Felicio alegou que o contrato com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), que realiza estudos sobre o transporte coletivo da cidade, termina apenas em julho, e que só depois disso serão definidos os prazos para reformulação do sistema.