A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a redução do pedágio da rodovia Presidente Dutra determinada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre), que deveria entrar em vigor neste sábado (8).
A CCR NovaDutra informou que obteve, na sexta-feira, uma liminar afastando, por ora, a eficácia da Deliberação ANTT nº 74/20 que determinava a redução, em 5,26%, da tarifa básica de pedágio de todas as praças da Dutra.
Segundo a CCR, a decisão judicial foi proferida pela Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Vara civil Federal de São Paulo. As tarifas de pedágio vigentes serão mantidas, até nova Determinação.
“A CCR NovaDutra reitera que segue acreditando no diálogo com o Poder Concedente e na estabilidade de regras do Programa de Concessões de Rodovias Federais, a partir do qual tem sido possível a atração de investimentos do setor privado para a modernização da infraestrutura viária brasileira”, diz a nota.