Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta segunda-feira (3) a mensagem do Poder Executivo para a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente cumpre agenda em São Paulo ao longo dia. Ao todo, o documento contém 145 páginas e a parte introdutória, assinada por Bolsonaro, foi lida pela 1ª secretária da Mesa do Congresso, deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), durante a sessão solene conjunta da Câmara e do Senado.
Entre as prioridades legislativas listadas pelo presidente da República, para neste ano, estão os projetos em tramitação no Parlamento que ainda aguardam votação, como a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal no saneamento e as propostas de emenda constitucional do pacto federativo, dos fundos públicos e emergencial.
O presidente também fez um balanço do primeiro ano de gestão, citando a aprovação da reforma da Previdência, a redução do número de ministérios e os indicadores positivos na economia. “Nossa taxa básica de juros (Selic) está em níveis mínimos históricos, a inflação sob controle, a Bolsa bateu sucessivos recordes e o risco-Brasil diminuiu significativamente. Com respeito ao nosso povo, faremos muito mais pelo País”, diz um trecho da mensagem.
OCDE
O texto também cita a carteira de cerca de 300 projetos do programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que prevê a privatização e a concessão de serviços públicos em diversas setores, como transportes, energia elétrica, petróleo e gás natural, parques nacionais, defesa, segurança pública, educação, saúde e telecomunicações. Outro ponto mencionado na mensagem é a continuidade do processo de acessão do Brasil para integrar a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne 36 das economias mais desenvolvidas do mundo.
Após a sessão solene, o ministro Onyx Lorenzoni afirmou, em entrevista a jornalistas, que o governo pretende mudar o patamar de governança pública do Estado brasileiro. “Nós inovamos na mensagem esse ano, o presidente Bolsonaro manda um mensagem mostrando conceitualmente que novo Brasil nós estamos construindo. Ano passado, nós literalmente arrumamos a casa, nós já alteramos e muito a relação do governo com a sociedade, nós seguimos padrões de governança pública preconizados pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Então, aparece muito fortemente essa preocupação da acessão do Brasil à OCDE. Isso é relevante porque coloca a governança brasileira, a forma como se conduz o Poder Executivo na sua relação com o Legislativo, o Judiciário e a sociedade, no padrão de comportamento das 36 maiores economias do mundo. Isso é muito importante, é sair do improviso, é trabalhar com conceitos claros.
