Foto: PMSJC
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão da licitação que havia sido aberta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) para definir a empresa que ficará responsável pela Zona Azul de São José dos Campos a partir de abril.
A sessão para abertura das propostas das concorrentes estava marcada para essa sexta-feira. A decisão foi tomada após três empresas encaminharem representações ao órgão para apontar supostas irregularidades no edital.
As denúncias foram feitas pelas empresas DAC, Splice e Serttel – essa última é responsável pelo serviço na cidade desde 2006. Anteriormente, outras quatro empresas já haviam impugnado o edital diretamente à prefeitura, mas a gestão tucana havia rejeitado os apontamentos.
Em nota, o governo Felicio alegou que a decisão do TCE “está em análise” e que “será respondida no prazo”. A prefeitura argumentou ainda que “entende que a licitação segue todos os parâmetros legais vigentes”.
Firmado em abril de 2006, o contrato atual, com a empresa Serttel, será encerrado em abril de 2020.
O novo contrato terá tarifa de R$ 2/hora, um aumento de 66% sobre o valor atual (R$ 1,20/hora). O sistema conta hoje com 3.936 vagas, sendo 3.191 pagas. Com a nova concessão, o número de vagas de estacionamento rotativo passará para 5.126.
O governo Felicio estima que o novo contrato deve render ao menos R$ 19,7 milhões para a prefeitura em sete anos. Esse cálculo soma R$ 10,506 milhões (15% da arrecadação esperada para o sistema durante o período) e R$ 9,2 milhões (valor fixo que a empresa terá que depositar antes da assinatura do contrato, a título de outorga pela exploração do serviço).
Como o percentual de 15% é o mínimo previsto – vencerá a disputa a empresa que oferecer o maior índice de repasse ao município –, a arrecadação da prefeitura no período poderá ser ainda maior.