Foto: Claudio Vieira/PMSJC
A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou até o próximo dia 31 de janeiro o recadastramento dos titulares de inscrição municipal nos ramos de comércio ambulante e trailers em áreas públicas da cidade.
O prazo inicial, que começou em dezembro, terminou na última sexta-feira (17). Como o período pré-estabelecido coincidiu com as festas de fim de ano e de férias, a Administração decidiu conceder mais uma oportunidade para os ambulantes regularizarem suas situações.
O edital de prorrogação foi publicado no Boletim do Município do último dia 17. O recadastramento é obrigatório para todos os permissionários interessados em continuar a exercer suas atividades. Os ambulantes que não se apresentarem estão sujeitos a ter suas licenças suspensas.
Fiscalização aperfeiçoada
Para renovação das inscrições municipais, o ambulante precisa comparecer à sede do DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais), na rua Saigiro Nakamura, 50, na Vila Industrial (zona leste), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Segundo a Secretaria de Proteção ao Cidadão, o objetivo da fiscalização é aperfeiçoar o controle e das atividades econômicas e atualizar a base de dados para viabilizar a definição dos parâmetros para o uso racional das áreas públicas da cidade.
Como se recadastrar
Em caso da impossibilidade de comparecimento na data da inscrição por motivo de doença, o permissionário poderá ser representado por terceiro, desde que munido de procuração com firma reconhecida para este ato e atestado médico esclarecendo o motivo pelo qual não pode comparecer.
O permissionário interessado em se recadastrar deverá apresentar os seguintes documentos ao DFPM, na ocasião de seu comparecimento, um requerimento padrão devidamente preenchido e sem rasura, conforme o modelo do Anexo do edital, informando os seguintes dados:
- Nome, residência e identidade;
- Espécie de mercadoria colocada à venda;
- Data do início da atividade;
- Logradouro onde exerce a atividade.
Documentos necessários:
O pedido de inscrição deve ser instruído com fotocópia, acompanhadas dos originais, dos seguintes documentos:
- Documento de Identidade;
- Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil;
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.