Foto: Charles de Moura/PMSJC
O aumento de 7% na passagem de ônibus passa a valer a partir desta segunda-feira (20) em São José dos Campos. Com a mudança, o passe comum custará R$ 4,50, o pagamento no dinheiro terá o custo de R$ 5 e o vale-transporte, pago por empresas, chegará ao custo de R$ 5,20.
O reajuste acontece após o judiciário ter autorizado o aumento, antes barrado em decisão liminar (provisória) proferida no dia 30 de dezembro. Na nova decisão, proferida em segunda instância, o relator Luís Francisco Aguilar Cortez alegou que houve participação popular na auditagem por meio do Comob (Conselho de Mobilidade Urbana), e que a falta do reajuste poderia ser prejudicial ao sistema de transporte do município.
Segundo o governo Felicio Ramuth (PSDB), o aumento segue as regras definidas nos contratos de concessão e legislação vigente, tendo sido precedido de procedimento de auditoria e consulta ao Comob.
A Defensoria Pública, autora da ação que pediu pelo não reajuste, ainda irá recorrer da nova decisão. Para o órgão, há irregularidade no aumento devido à falta de auditorias anuais no serviço e também ausência da avaliação do reajuste por uma comissão específica para o transporte público, como seria estabelecido pela lei orgânica.
“A administração entende que o Comob já supriria essa função, mas são coisas distintas”, afirmou o defensor público Jairo Salvador.
