Foto: Charles de Moura/PMSJC
O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), saiu em defesa do projeto de Reforma da Previdência do município, enviado por ele à Câmara no fim do ano passado. “Eu não acredito que o servidor daqui tenha que ter qualquer tipo de privilégio sobre o servidor federal ou do Estado de São Paulo, que também já aprovou a nova Previdência”, disse o tucano, em entrevista concedida na semana passada a OVALE e SPRIO+ .
Felicio também justificou o envio do projeto em rito urgente – algo que foi criticado até por vereadores da base aliada, já que o prazo para adequação à legislação federal termina apenas em julho desse ano. “A gente quer fazer tudo antecipadamente”, disse o tucano. “O rito de urgência foi pedido para ser retirado, e foi retirado. Não temos problema com discussão, mas não tem muito o que discutir”, completou.
O prefeito afirmou que todas as mudanças propostas são exigências da Reforma da Previdência aprovada pelo governo Jair Bolsonaro. “É uma discussão que não tem o que discutir. Já existe aquilo que foi exigido, que é a adequação à lei federal. A lei federal exige que seja feita alteração nesse, nesse e naquele ponto. E o que nós apresentamos foram essas alterações. Consequentemente, se isso não for aprovado, aí sim os aposentados vão correr o risco de não receber. O Instituto [de Previdência do Servidor Municipal] nem certidão vai ter mais”, disse.
Mudanças
O principal ponto da proposta é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores de 13% para 14%.
Outra mudança proposta atinge os aposentados. Hoje eles contribuem apenas sobre o vencimento que exceder o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que esse ano deve ser de R$ 6.101,05. Com a mudança, a alíquota passará a incidir sobre o valor que exceder o salário mínimo (R$ 1.163,55).
O projeto também reduz a pensão que é paga em caso de morte do servidor. Pela lei atual, a pensão tem o valor integral dos proventos do funcionário. Pela proposta, seria paga uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida, acrescida de 10% a cada dependente, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente.