Foto: Rogério Marques/Arquivo OVALE
O MPF (Ministério Público Federal) deve ajuizar uma ação contra o governo Ortiz Junior (PSDB), no início de 2020, por irregularidades cometidas pelo município em uma operação desenvolvida desde o começo de 2018 em dois conjuntos habitacionais do Barreiro.
O motivo: o prefeito ignorou uma recomendação expedida em setembro do ano passado pelo órgão. No documento, o MPF alertou a gestão tucana sobre irregularidades na operação e solicitou que 35 agentes de segurança que receberam apartamentos sem observância da legislação deixassem os conjuntos.
Em fevereiro de 2019, em resposta ao órgão, o governo Ortiz chegou a dizer que aceitava a recomendação. No entanto, até agora o acordo não foi cumprido. Em junho, por exemplo, a gestão tucana chegou a informar que todos os agentes já haviam sido notificados e que “a maioria” já havia deixado os imóveis. Em setembro, três meses depois, apresentou nova versão e alegou que apenas nove haviam saído dos conjuntos.
Nesse meio tempo, o governo Ortiz tentou uma manobra para legitimar a permanência dos agentes nos imóveis. Em setembro, a Câmara aprovou um projeto do tucano que visa destinar pelo menos 10% das unidades de conjuntos habitacionais para agentes de segurança pública.
Essa manobra, no entanto, não terá eficácia no caso dos conjuntos do Barreiro, que foram feitos para a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, na qual a renda familiar não pode ultrapassar R$ 1.800. Esse patamar é inferior ao piso salarial de todas as categorias (policiais civis e militares, guardas municipais e agentes penitenciários).
O MPF não deu detalhes das medidas que serão tomadas, mas na recomendação de setembro de 2018 o órgão havia alertado que a conduta do prefeito poderia caracterizar improbidade administrativa. “O MPF continua acompanhando o caso e logo no começo do ano [de 2020] está prevista a adoção de medidas administrativas e judiciais para dar efetividade à recomendação expedida e principalmente para buscar soluções para os problemas subjacentes a esse imbróglio (falha da retomada dos imoveis pelo agente financeiro)”, informou o órgão à reportagem esse mês.
Desde o dia 26 de novembro o jornal questiona o governo tucano sobre o caso, mas até agora não houve resposta.
Além da destinação irregular dos apartamentos aos agentes, a gestão Ortiz ainda desocupou 62 imóveis sem que houvesse o devido processo legal e sem competência para isso – a responsabilidade para eventuais ações de despejo nos conjuntos é do Banco do Brasil, instituição financeira que financiou as moradias.
