Jacareí paga R$ 4,2 milhões em ações judiciais da Saúde e cobra o Estado

De acordo com dados da Secretaria de Saúde, assunto mais constantemente levado por moradores à Justiça inclui medicamentos de alto custo que não são fornecidos pelo SUS

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O governo do prefeito de Jacareí, Izaias Santana (PSDB), afirmou que deve arcar com cerca de R$ 4,2 milhões com ações judiciais relativas à saúde, atendidas durante os meses de janeiro e novembro deste ano. De acordo com a Secretaria de Saúde, apesar de terem sido atendidos este ano, os casos englobam processos de atendimento continuado desde 2008, como insulinas, medicamentos, terapias ininterruptas e restos a pagar.

Entre os temas mais recorrentes levados por moradores à Justiça, estão medicamentos de alto custo prescritos por médicos particulares que não integram os medicamentos fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou que o paciente tenha se negado a entrar com o processo administrativo perante o Estado para recebê-los.

Segundo a prefeitura, como os medicamentos de alto custo são responsabilidade do governo estadual, são feitas constantes cobranças pelo município.

“Além de solicitar incansavelmente ao Estado atuação efetiva em sua competência, o município conta com a Ouvidoria da Saúde, sem prejuízo do atendimento administrativo das demandas encaminhadas pelos juízes, promotores e defensoria pública”, informou.

A Secretaria de Saúde do Estado argumentou que avalia que a judicialização da saúde distorce o conceito do SUS.

“O volume de ações judiciais também obriga a Secretaria de Estado da Saúde a fornecer um grande número de itens não ligados à terapia medicamentosa, determinando o fornecimento de ‘excentricidades’ que variam desde pilhas alcalinas a álcool gel etílico”, diz nota.