Foto: Alex Brito/PMJ
Suspensa desde novembro do ano passado, a revisão do Plano Diretor poderá ser retomada em Jacareí. Agora, a previsão é a de que o procedimento seja concluído até o primeiro semestre de 2021.
A decisão é da juíza Rosangela de Cássia Pires Monteiro, que homologou na quarta-feira o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no dia 3 de dezembro entre o governo Izaias Santana (PSDB), a Defensoria Pública e o Ministério Público.
Pelo Termo, o governo se compromete com pedidos dos dois órgãos considerados como essenciais para o bom andamento da revisão.
Entre as exigências, está a formação de um Grupo de Trabalho e de um Conselho Gestor, formado pela sociedade civil e por servidores municipais, que devem conduzir a discussão e descentralizar o procedimento das mãos do Executivo.
Para o prefeito, a revisão que era realizada até o ano passado não demandava de ajustes.
“Para evitar demandas judiciais prolongadas, nós aceitamos quase que todas as exigências tanto da Defensoria, como do Ministério Público, e vamos fazer a revisão no modelo sugerido por esses dois órgãos, embora tenha plena convicção de que o que estávamos fazendo está rigorosamente dentro da lei”, disse Izaias ao OVALE e a SPRio.
Com a liberação, o governo informou que o primeiro passo deve ser a publicação do decreto que regulamenta o Plano, seguido da assinatura do contrato com a Univap (Universidade do Vale do Paraíba), que deve ficar responsável por prover suporte técnico e da formação do grupo de trabalho e do edital com chamamento para o Conselho Gestor.