Foto: PMJ
Após acordo sobre o Plano Diretor, que ainda aguarda homologação da Justiça, a prefeitura de Jacareí espera poder retomar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
Em novembro, o procedimento foi alvo da determinação de suspensão pela Justiça. A decisão acatou pedido da Defensoria Pública, que apontava a necessidade de que o Plano Diretor fosse finalizado antes de se prosseguir com as discussões relativas ao Plano de Mobilidade.
A prefeitura chegou a recorrer ao TJ (Tribunal de Justiça), e, nesta semana, obteve agravo negado pelo judiciário em São Paulo. Contudo, afirmou ter chegado a um acordo junto à Defensoria.
“Com a assinatura do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] entre a Defensoria, o Ministério Público e a prefeitura de Jacareí, o Plano de Mobilidade também foi objeto de acordo. A prefeitura aguarda análise da juíza”, afirmou o município, em nota.
Uma série de audiências para discutir o tema precisou ser adiada pelo município na última quinzena de novembro. Essa foi a segunda vez no ano que após decisão do judiciário as audiências foram barradas.
O Plano de Mobilidade deve ser responsável por nortear o planejamento de curto, médio e longo prazo para melhoria da mobilidade no município.