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Após mais de um ano parada, a revisão do Plano Diretor aguarda uma homologação da Justiça para finalmente ser retomada em Jacareí.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado na tarde desta terça-feira junto ao governo Izaias Santana (PSDB), Defensoria Pública e Ministério Público. O documento estabelece critérios para que o procedimento possa ser realizado em comum acordo entre os órgãos, que já discutem o assunto desde novembro do ano passado.
De acordo com o defensor público Bruno Miragaia, entre as condicionantes para o andamento do trabalho está a contratação de uma entidade de ensino para acompanhar a metodologia, a formação de grupos de trabalho e prover todo o suporte para o procedimento. A Univap (Universidade do Vale do Paraíba) deve ser a responsável pelo trabalho.
As condicionantes ainda abrangem a atualização do Plano de Habitação de Interesse Social dentro de dois anos, e, no mesmo prazo, um plano de redução das áreas de risco.
“O TAC demonstra que muita coisa precisava ainda ser debatida, não dava de fato para deixar o Plano passar daquela forma. É um ganho para o município”, afirmou o defensor.
O prefeito também comemorou o andamento da discussão.
“Inauguramos uma nova etapa de diálogo com Ministério Público e Defensoria Pública. Aguardamos a homologação pela juíza para, finalmente, recuperarmos mais de um ano perdido e corrigir a defasagem de 20 anos da legislação urbanística”, disse Izaias.
