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A Câmara de Taubaté abriu uma licitação para definir a empresa que ficará responsável por oferecer plano de saúde para os servidores da Casa e seus dependentes.
A sessão do pregão está marcada para o dia 13 desse mês. O valor máximo previsto é de R$ 2,28 milhões. Vencerá a disputa a operadora que oferecer o menor preço.
Esse valor foi calculado tendo como base o interesse de 166 servidores em aderir ao benefício, além de 297 dependentes. O custo médio por beneficiário seria de R$ 410,46. O plano de saúde não atenderá vereadores.
A Câmara deverá subsidiar parcialmente os valores pagos pelos servidores. O percentual não foi definido ainda. No contrato anterior, o subsídio variava entre 60% e 90% do custo do serviço para os funcionários, de acordo com a faixa salarial.
Entenda o Caso
O contrato anterior do plano de saúde foi rescindido em setembro, depois que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei municipal de 2009 que permitia a prática. No julgamento, realizado em abril, o Órgão Especial entendeu que, por serem funcionários da administração pública direta, deveriam utilizar o sistema de saúde gratuito – ou seja, o SUS (Sistema Único de Saúde). Após a decisão, o contrato da Câmara com a Santa Casa Saúde, que custava R$ 952 mil por ano e atendia 145 servidores, foi rescindido.
A recriação do benefício foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara, que é composta pelos vereadores Boanerge dos Santos (PTB), que é o presidente, Neneca (PDT), o 1º vice-presidente, Loreny (Cidadania), a 2ª vice-presidente, Digão (PSDB), o 1º secretário, e Orestes Vanone (PV), o 2º secretário. A proposta foi inserida no projeto da minirreforma administrativa do Legislativo, protocolado em agosto e aprovado em novembro.
Para tentar escapar de novas contestações judiciais, o trecho sobre o plano de saúde foi inspirado na legislação sobre os servidores públicos federais, que beneficia juízes e funcionários do Judiciário de todo o país.