Foto: Rogério Marque/OVale
A Câmara de Jacareí tem a missão de votar o recebimento de uma denúncia que pede pela cassação do prefeito Izaias Santana (PSDB).
O pedido, feito por dois munícipes, teve como embasamento as supostas irregularidades já apontadas pelo Ministério Público em ação que o prefeito responde por improbidade administrativa.
Para a promotoria, Izaias agiu ilegalmente ao autorizar a ligação de esgoto em loteamentos irregulares no Parque Imperial e no Jardim Pedramar. A medida ocorreu após o prefeito ‘estender’ para mais de 100 casas uma decisão obtida pela Defensoria Pública que havia autorizado duas famílias a fazerem a ligação em locais antes não permitidos.
Em entrevista anterior para OVALE, a promotora Elaine Taborda, que ajuizou a ação, justificou o posicionamento.
“A rede de esgoto vai direto para o rio sem nenhum tratamento. O prefeito se utilizou de uma decisão judicial que ele distorceu completamente”, disse. Para ela, a medida colocou em risco o meio ambiente ao ser feita sem que a região recebesse a infraestrutura necessária.
Na denúncia apresentada à Câmara, os autores apontam que o prefeito ainda teria outro interesse com a ação.
“Tais infrações têm forte aspecto político, atos que vão contra leis, Federal, Estadual e Municipal, em tese, afim de manter sua popularidade na região”, diz trecho.
Na Câmara, o setor jurídico se posicionou contrário à cassação por defender que o motivo não se enquadraria em nenhuma opção apresentada em decreto que disciplina a possibilidade da medida. Para o MP, se enquadra em ao menos duas alternativas.
Para que a denúncia seja aceita, é necessário voto da maioria dos vereadores presentes. Neste caso, é criada uma Comissão Processante com vereadores que devem ser sorteados para apurar a conduta.
Para o vereador Arildo Batista (PT), o tema ainda é alvo de seguidas análises na Casa.
“É muito difícil de analisar, porque ele está sendo punido pelo fato de ter resolvido um problema”, afirmou.
Outro Lado
Procurado pela reportagem, o prefeito defendeu não ter cometido irregularidades.
“Me sinto tranquilo. Esclarecerei aos vereadores todos os fatos consciente de ter feito o que deveria fazer e de não ter cometido nenhum crime e nenhuma infração”, garantiu.