Foto: Divulgação
As cinco varas da Justiça do Trabalho em São José dos Campos, que também atendem aos municípios de Paraibuna e Monteiro Lobato, receberam 7.874 processos no ano passado, queda de 43% diante das 13.943 ações protocoladas em 2017.
O motivo foi a aprovação da reforma trabalhista, em novembro de 2017, que passou a vigorar a partir deste data. No ano anterior, em 2016, as cinco varas receberam 12.929 processos.
Em 2019, até o mês de setembro, a Justiça do Trabalho movimentou 6.641 ações nas cinco varas de São José.
Os dados são do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
Derrota
Para Fernando Peixoto, advogado trabalhista e presidente da Comissão do Trabalho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José, essa redução foi ocasionada, principalmente, pelo temor de ter que arcar com os custos do processo, caso perca a ação judicial movida contra o empregador.
“A reforma completou dois anos no dia 11 de novembro e já podemos ver o resultado negativo na Justiça do Trabalho. A nova lei traz a possibilidade do trabalhador pagar as custas processuais e honorários de sucumbência, em caso de perda, mas alguns juízes não consideram essa regra por terem entendimento que ela contraria a CLT. Existe até um Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] questionando essa penalidade ao trabalhador”, afirmou Peixoto.
A respeito do aumento ocorrido em 2017, Peixoto explicou que os escritórios de advocacia registraram um “boom” de processos nos meses que antecederam o início da aplicação da reforma.
Os advogados aproveitaram para ajuizar tudo o que tinham antes da lei entrar em vigor.