Foto: Divulgação/CMT
Após um acordo entre os vereadores, a Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira uma versão mais enxuta da minirreforma administrativa da Casa.
Proposto pela Mesa Diretora em agosto, o texto original tinha pontos de grande discordância entre parlamentares. A solução foi a apresentação de um substitutivo, com a exclusão dos trechos em que havia divergência.
A principal mudança foi a redução no número de cargos que serão extintos. O texto original previa a extinção de 40 cargos (19 efetivos e 21 comissionados) que não estão preenchidos hoje. A extinção dos 21 comissionados foi mantida, mas o número de cargos de carreira que serão cortados caiu de 19 para seis.
Além disso, o projeto original previa que, na vacância (ou seja, quando os atuais servidores deixarem a função), seriam extintos mais 45 cargos de carreira (24 motoristas e 21 seguranças, o que abriria brecha para a terceirização desses serviços). Esse trecho foi retirado no substitutivo, atendendo ao parecer do Jurídico da Casa. Os procuradores ressaltaram que a Câmara precisa manter a proporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados. Ou seja, caso houvesse uma redução drástica de funcionários de carreira, seria necessário reduzir o número de assessores parlamentares.
Entre outros pontos da minirreforma, que foram mantidos na versão final aprovada nessa terça-feira, estão a oficialização da extinção da Escola Legislativa, que já não tem nenhum servidor nomeado desde 2016; a previsão de que a Mesa Diretora passe a definir, por meio de ato, a jornada diária de trabalho dos funcionários; e a recriação do plano de saúde dos servidores da Câmara.
O auxílio aos funcionários foi suspenso esse ano, depois que o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a lei municipal de 2009 que permitia a prática. Após a decisão, o contrato com a Santa Casa Saúde, que custava R$ 952 mil por ano e atendia 145 servidores, foi rescindido em setembro. O Legislativo subsidiava entre 60% e 90% do custo do serviço para os funcionários. O projeto aprovado não estima o custo da retomada do benefício.