Fonte: Caique Toledo/OVALE
Cinco meses após descartar a possibilidade de adotar um programa de anistia de multas e juros esse ano, o governo Ortiz Junior (PSDB) enviou à Câmara um projeto que prevê a criação de uma ação nesse sentido.
No entanto, ao contrário dos programas anteriores, as facilidades para quem aderir dessa vez serão menores.
O programa de anistia anterior, por exemplo, de 2017, ofereceu isenção de 100% para cota única e redução de 50% a 90% de juros e multas para o pagamento parcelado, em até 36 vezes. Já o novo programa terá apenas duas opções: redução de 90% de multas e juros para pagamento em cota única, até 30 de dezembro de 2019; ou redução de 70% de multas e juros para quitação em 12 parcelas.
“A concessão de incentivos em patamares mais benéficos que os já previstos […], além de impactar a receita, e prejudicar o equilíbrio econômico financeiro do município, já que o mesmo não dispõe de grande margem para compensar as renúncias de receitas, incentiva a cultura do ‘mau pagador’, que sabedor da concessão rotineira deste benefício, não quita suas obrigações com o município”, diz trecho do parecer da Procuradoria Tributária, que consta no projeto.
O programa, que depende de aval da Câmara para ser aberto, receberá adesões até o fim do ano. Ele será voltado para contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2018, e que estejam em dia com tributos referentes a 2019.
Cálculos do governo Ortiz apontam que o programa deverá aumentar a arrecadação em R$ 6,373 milhões em 2019 e 2020. Como está prevista uma renúncia de receita de R$ 1,055 milhão, com o valor que deixará de ser recebido com multas e juros, o saldo esperado é de R$ 5,317 milhões.
Vai e vem
Em junho, em resposta a um questionamento da Câmara, a secretária de Finanças, Odila Sanches, havia descartado a possibilidade de adoção de um programa dessa natureza esse ano. Na época, Odila afirmou que, por representar renúncia de receita, o programa só poderia ser aberto se estivesse previsto na lei orçamentária, o que não era o caso. A secretária também afirmou que as medidas de compensação necessárias em casos de renúncia de receita, como elevação de alíquotas e aumento ou criação de tributos, eram “totalmente inviáveis no momento presente da situação econômico-financeira nacional”.