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Após entendimento entre as partes, a Justiça de São José dos Campos homologou o acordo que prevê o pagamento de R$ 2 milhões a 17 ex-secretários municipais, que atuaram na prefeitura no governo Eduardo Cury (PSDB).
Essa é a última etapa do processo que foi protocolado em dezembro de 2012, último mês da gestão do tucano. Na ação, os ex-secretários pediam que o município fosse condenado a pagar o 13º salário, as férias não gozadas e o 1/3 constitucional de férias que deixaram de ser pagos entre 2007 e 2012. A primeira decisão a favor dos ex-secretários ocorreu em 2013, mas os recursos da prefeitura só foram esgotados esse ano.
O montante será pago a: Alberto Alves Marques Filho, Aldo Zonzini Filho, Anderson Farias Ferreira, Andre Luiz Miragaia Mendes, Claude Mary de Moura, Flavia Di Bisceglie Pitombo, José de Mello Correa, José Liberato Junior, Maria America de Almeida Teixeira, Maria Aparecida Manzato Tarantelli, Maria Rita de Cassia Singulano, Marina de Fatima de Oliveira, Marlian Machado Guimaraes, Sergio Francisco Theodoro, Sergio Luiz Pinto Ferreira, Tuyaco Maeda Kojima e Willian Wilson Nasi.
Cada um receberá, em média, R$ 117 mil. Dos ex-secretários de Cury, que hoje é deputado federal, três são secretários no governo Felicio Ramuth (PSDB): Alberto Alves Marques Filho (Inovação e Desenvolvimento Econômico), Anderson Farias Ferreira (Governança) e José de Mello Correa (Gestão Administrativa e Finanças).
O fato de a prefeitura ter aceitado o valor proposto pelos ex-secretários (o valor devido era de R$ 1.186.495,42, e o restante vem de correção e juros) foi criticado pelo vereador Wagner Balieiro (PT). “O mais estranho é que a prefeitura concorda com os valores”, disse o petista, “o que não é comum, porque ainda havia etapas para recursos”.
O governo Felicio alegou que “exauriu todos os recursos possíveis” e explicou que o pagamento será feito em 2021, por precatório. “Se ele [Balieiro] não concorda com a ação, ele e seus companheiros deveriam devolver o dinheiro que receberam [de 13º e férias] quando foram secretários municipais, de 2013 a 2016”, rebateu o secretário de Governança..