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A Câmara dos vereadores de São José dos Campos aprovou, nesta última quinta-feira (31), uma lei que proíbe que os supermercados da cidade realizem a conferência dos produtos comprados pelos clientes, de acordo com a nota fiscal, na saída dos estabelecimentos. A prática é comum em redes de atacadistas.
O projeto aprovado é de autoria da vereadora Dulce Rita (PSDB) e prevê que o estabelecimento que descumprir a lei sofrerá advertência por escrito, sendo notificado a sanar a irregularidade no prazo de 48 horas. Caso não cumpra a determinação, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil, que dobrará de valor em caso de reincidência.
A proibição da prática serve para as redes de supermercados varejistas e atacadistas.
Segundo a vereadora, o objetivo é oferecer ao consumidor local um atendimento ágil e sem burocracia.
O projeto ainda aguarda a sanção do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) para entrar em vigor.