Foto: Divulgação/CMT
Após semanas marcadas por atritos entre vereadores e moradores que acompanham as sessões ordinárias na Câmara de Taubaté, a Mesa Diretora editou um ato que estabelece uma série de regras de conduta a serem observadas na sede do Legislativo. Essas novas regras têm mais detalhes do que aquelas já previstas no regimento interno da Casa, que são mais genéricas. Parte das novidades enquadra justamente a forma que grupos de moradores têm utilizado em manifestações recentes.
Datado de 1990, o regimento interno determina, por exemplo, que o morador deve conserva-se em silêncio, não pode manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa em plenário, deve respeitar vereadores e funcionários e não pode interpelar “em termos desrespeitosos” os parlamentares.
O novo ato mantém a determinação para que os moradores conservem-se em silêncio e até abre a possibilidade para que manifestem “apoio ou desaprovação ao que acontece ou se discute no plenário, desde que de forma respeitosa e moderada”. O ato passa a proibir, no entanto, que os munícipes portem faixas e cartazes “ofensivos”. Os grupos que costumam acompanhar as sessões utilizam lousas para escrever cobranças e críticas aos vereadores. Também passam a ser proibidos “apitos, megafone, instrumentos musicais e aparelhos sonoros”.
A lista de proibições traz também: “perturbar, por quaisquer meios, inclusive através de gritos e apupos, o andamento das sessões”; “agredir física ou verbalmente os servidores da Câmara, vereadores, servidores públicos no exercício de sua função e os demais cidadãos”; e uso de gritos de incentivos “ofensivos”. Também passa a ser proibido o consumo de alimentos e a produção de imagens em qualquer área interna da Câmara, com exceção das galerias. O ato cita que, em caso de desrespeito às normas, está autorizado “a requisição de apoio policial para a retirada dos transgressores do prédio da Câmara e, se o caso, lavratura de boletim de ocorrência”. Nas últimas sessões, o presidente da Casa, Boanerge dos Santos (PTB), chegou a solicitar que a GCM (Guarda Civil Municipal) e a Polícia Militar acompanhassem os trabalhos.