Loteamento para construção. Foto: Divulgação
O setor da construção civil vai reivindicar da Prefeitura de São José dos Campos mudanças nas regras de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para novos loteamentos. A alteração na regra serviria para loteamentos em fase de lançamento, ainda sem infraestrutura e com obras previstas para vários anos.
Atualmente, o comprador do lote começa a pagar IPTU tão logo o registre, mesmo que não possa começar a construir a casa, em razão de o loteamento não ter benfeitorias.
Os construtores vão reivindicar que a cobrança de IPTU ocorra na entrega do loteamento já com a infraestrutura, quando o comprador poderá começar a erguer a moradia.
“É um imposto cobrado sobre algo que ainda não existe”, disse Paulo Cunha, diretor regional do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis) na RMVale.
Segundo ele, há várias cidades no estado que mudaram a forma de cobrança do IPTU para incentivar o surgimento de novos loteamentos.
“A lei precisa paralelamente trazer ao mercado algum incentivo”, afirmou Cunha. “Só deve cobrar após o termo de vitoria de obra, quando o comprador recebe o lote”.
Para ele, não se trata de renúncia de receita.
“Vamos iniciar uma discussão disso. Essa questão do IPTU não se trata de renúncia, porque é um valor novo”.
“Questões tributárias do município são tratadas durante a elaboração das peças orçamentárias que integram o orçamento público: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Ou também, neste caso, durante os estudos para atualização da Planta Genérica de Valores, a partir de 2020”, disse José de Mello Correa, secretário de Gestão Administrativa e Finanças de São José.