Foto: Rogério Marques/arquivo OVALE
A nova Lei de Zoneamento de São José dos Campos consolidou uma proposta definida no Plano Diretor da cidade, aprovado em novembro do ano passado, que prevê o congelamento de novas moradias em uma faixa do território do município entre as regiões sul e leste.
A faixa vai da divisa com Caçapava até a ligação com Jacareí e inclui residenciais já construídos, como o Pinheirinho dos Palmares.
As 1.461 casas deste loteamento foram entregues em dezembro de 2016, para famílias de baixa renda cadastradas no programa habitacional, a maioria oriunda da ex-ocupação do Pinheirinho, na zona sul de São José.
Essa parcela do município foi classificada pela Lei de Zoneamento e pelo Plano Diretor como MOC (Macrozona de Ocupação Controlada), cuja ocupação “deve evitar o uso residencial”, de acordo com a prefeitura, para conter o adensamento populacional naquela região e a “periferização da cidade”.
“O Plano Diretor mostrou que a cidade está muito espraiada, o que a torna desigual”, disse o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos, Marcelo Manara.
E completou: “Isso vai afastando os mais pobres para a periferia e os obriga a passar horas no transporte coletivo atrás de emprego ou para utilizar o comércio.”
INFRAESTRUTURA
Segundo o secretário, a região de MOC revela “algumas mazelas das médias e grandes cidades”, como a precarização dos serviços públicos, em razão da distância de áreas com maior centralidades.
O plano e o zoneamento estabeleceram “estratégia de contenção desse mecanismo perverso para a população menos favorecida: o espraiamento horizontal”.
Ao invés de moradias, a prefeitura incentiva a instalação de comércios, serviços e indústrias para expandir a infraestrutura na região.
‘Quem favorece o espraiamento da cidade é o poder público’, diz defensor
O defensor público Jairo Salvador concorda com a preocupação da Prefeitura de São José dos Campos de evitar o espraiamento da cidade. Mas ele ressalta que esse problema é causado pelo próprio poder público, e que o instrumento de controle demorou demais para chegar. “A gente defende o cuidado com esse espraiamento há muitos anos. A remoção para o Pinheirinho dos Palmares obedeceu essa lógica do espraiamento, cujo custo é pago por toda a cidade”.
Segundo ele, há locais com comunidades instaladas e “falta evidente de estrutura”, com impactos no transporte coletivo, na geração de emprego e com risco de criar “territórios de violência”. “É o que queremos evitar no Banhado, que seja levado para as periferias”.
