Foto: PMSJC
Em meio a ameaças de judicialização, o governo Felicio Ramuth (PSDB) comemorou nessa quarta-feira a aprovação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento. O texto, que recebeu aval da Câmara na noite de terça-feira, em sessão extraordinária, é visto como um potencial estímulo ao desenvolvimento do município.
“A nova lei de zoneamento estimula a criação de comércios, serviços, em bairros mais distantes do centro da cidade. Assim você vai poder encontrar uma coisa que você queira comprar, algum serviço que você queira contratar, mais perto do seu bairro. E também nós vamos ter a oferta de mais empregos próximo dos bairros onde você mora”, afirmou o prefeito, em referência ao conceito das centralidades.
A lei ainda vigente, de 2010, é considerada restritiva demais pelo setor da construção civil. Ela só permite, por exemplo, prédios de até 15 andares. Agora, as regras serão flexibilizadas. “A gente estimula novas moradias onde já existe infraestrutura na cidade. Com isso, o preço das moradias na região central da cidade vai cair”, acrescentou Felicio.
Para o secretário de Urbanismo e Sustentabilidade, Marcelo Manara, a nova lei “vai destravar a cidade e torná-la mais atrativa para investimentos, pois você passa a ter segurança jurídica”.
O secretário negou também irregularidades nas alterações feitas entre a proposta prévia, apresentada em junho, e o projeto, protocolado em agosto, e se disse tranquilo quanto a eventuais ações contra o texto. “Os vereadores do PT falam que a proposta original só poderia ser modificada com base em estudos. Mas eles ignoram que o conhecimento da população sobre seu bairro é imprescindível”, disse. “Nós não tememos [processos]. Estamos tranquilos, seguros com relação ao rito do projeto”.
Defensoria Pública e grupo de moradores estudam ação contra projeto; ACI elogia
O defensor público Jairo Salvador irá encaminhar um relatório à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), para eventual ação judicial, pelo fato de o projeto não delimitar as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). “A gente entende que a lei trará prejuízo para a população de baixa renda”. O movimento Desperta São José informou que também pretende ajuizar uma ação, mas para contestar a não apresentação de estudos de macrodrenagem e de impacto de vizinhança, por exemplo. “Houve muita irregularidade, é uma lei frágil”, disse a jornalista Andrea Luswarghi. Já o presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial), Humberto Dutra, comemorou a aprovação. “Vai ampliar o leque de oportunidades para quem quer empreender”.
Oposição vê irregularidade em convocação para sessão da Câmara
A vereadora Amélia Naomi (PT), que alega não ter sido convocada para a sessão extraordinária e que não participou da votação do projeto na terça-feira, disse que estuda ajuizar uma ação para questionar o fato e pedir a anulação da aprovação do texto. “Os advogados da minha assessoria estão estudando para avaliar que medidas nós vamos tomar”, afirmou. Durante a sessão de terça, o presidente da Câmara, Robertinho da Padaria (Cidadania), disse que Amélia foi avisada, mas que se recusou a assinar a notificação.