Foto: Rogério Marques/Arquivo OVALE
Com duas eleições suspensas pelo judiciário, o ConMob (Conselho de Mobilidade Urbana) pode ter outras mudanças quando voltar à ser debatido em Jacareí.
Antes constituído pelo governo como órgão de caráter consultivo, o que não lhe daria poder para tomar decisões, agora o Conselho pode se tornar deliberativo.
A proposta foi feita pelo próprio prefeito Izaias Santana (PSDB) e já era pedido da Defensoria Pública, que apontou erro técnico na construção da proposta. O texto foi apresentado ao Legislativo em setembro, pouco antes da suspensão da segunda eleição. Agora, ainda aguarda parecer das comissões para que possa ser levado ao Plenário.
“A proposta legislativa estimula a gestão democrática, propiciando o fortalecimento do Conselho, afim de garantir uma Politica Municipal de Mobilidade Urbana mais eficiente em prol dos cidadãos”, justificou o prefeito na proposta.
A mudança foi apresentada no processo que discute possíveis irregularidades no processo de composição e formação do Conselho. Agora, a Justiça ainda aguarda posicionamento da prefeitura e da Defensoria Pública para decidirem se o tema deve ser alvo de debate durante audiência.
A segunda eleição foi suspensa em 17 de setembro.