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A Prefeitura de São José dos Campos pretende emitir no início do ano que vem novas licenças para vendedores ambulantes no município.
O prefeito Felicio Ramuth (PSDB), que nas últimas semanas tem sido alvo de contestação de moradores por conta da fiscalização da Guarda Civil Municipal a apreensão de produtos de ambulantes, anunciou a novidade nesta sexta.
A ideia do governo é que, após a aprovação da Lei de Zoneamento que hoje tramita na Câmara, seja elaborado um projeto pelas secretarias de Governança; Urbanismo e Sustentabilidade; e Inovação e Desenvolvimento Econômico. Essa proposta vai definir a quantidade de novas licenças e para quais locais da cidade.
De acordo com o governo Felicio, será feito um cadastramento prévio e a definição dos novos ambulantes será feita pela própria secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A previsão é que as novas licenças sejam emitidas já no início de 2020. “Tem cidadão de São José que quer aproveitar a oportunidade para ser vendedor ambulante. Há 20 anos a cidade não emite licença para o comércio ambulante e nós vamos, com lei e regras”, disse o tucano.
FISCALIZAÇÃO
No vídeo em que anuncia novas licenças para ambulantes, o prefeito Felicio explica que uma filmagem que circula pelas redes sociais de apreensão de produtos se trata de vendedores de fora da cidade, também sem licença.
“Nós vamos ser rigorosos com qualquer tipo de atividade de venda irregular. […] Se não existir fiscalização, então ter ou não ter a licença para fazer seu comércio regularmente, nada vale”, afirmou.
No caso citado por Felicio, foram apreendidos 14 caixas de manga, 40 melancias e 25 sacos de milho, que posteriormente foram doados para entidades sociais cadastradas.