Foto: Elizete Ferreira/CMSJC
As 50 emendas apresentadas pela bancada do PT ao projeto de revisão da Lei de Zoneamento de São José dos Campos devem ser rejeitadas ainda nas comissões permanentes e sequer ser apreciadas em plenário. Essa tendência foi revelada nessa semana, com a conclusão dos pareceres dos relatores das três comissões que analisam o texto.
Integrantes da base aliada ao governo Felicio Ramuth (PSDB), os relatores das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos, de Economia, Finanças e Orçamento e de Planejamento Urbano, Obras e Transporte emitiram pareceres favoráveis ao projeto do tucano, mas contrários às 50 emendas petistas.
Pelo regimento interno da Casa, as emendas que recebem pareceres contrários de todas as comissões são rejeitadas automaticamente e nem vão para votação em plenário.
Cada comissão é composta por três membros. Como apenas os relatores votaram até agora, a rejeição ainda não está sacramentada, mas uma mudança no cenário é improvável: a base governista tem maioria nas três comissões.
Líder do governo na Câmara, o vereador José Dimas (PSDB), que integra as comissões de Economia (presidente) e de Planejamento Urbano (membro), disse que a análise das emendas não foi política, mas sim técnica. “Todas essas questões são técnicas. A maior parte dos pontos já está no Plano Diretor ou passou por discussão nas audiências públicas. A rejeição das emendas não é por decisão política”.
Dimas disse ainda que duas emendas do PT, que previam correções redacionais, foram incorporadas em uma emenda proposta pela Comissão de Justiça, que fará ajustes no texto.
Já o vereador Wagner Balieiro (PT) criticou a rejeição das emendas. “Para ser uma análise técnica, precisaria ter os estudos da prefeitura, que não foram fornecidos pelo governo. Então, não teria como um vereador fazer analise técnica das emendas”, disse. “Ninguém é contra a revisão do zoneamento, mas fazer um debate atropelado e sem estudo técnico coloca em suspeição algumas medidas”, completou.
Previsão é de que o projeto seja votado em plenário na semana que vem
A previsão inicial do governo Felicio era de aprovar o projeto ainda no mês de setembro. No entanto, isso não deve ser possível. Após a emissão do parecer dos relatores das comissões permanentes, os demais membros ainda têm mais cinco dias para emitir voto. O prazo termina na semana que vem. A votação até poderia ocorrer nessa quinta, mas para isso os demais integrantes das comissões precisariam abrir mão desse prazo. A expectativa é de que ao menos Juliana Fraga (PT), que é da Comissão de Justiça, não aceite eventual apelo nesse sentido. Por isso, a nova previsão é de que o texto seja colocado em votação na próxima quinta, 3 de outubro.
