Foto: Douglas Cruz/SP RIO+
O prefeito Izaias Santana (PSDB) apontou a criação de um “privilégio” e defendeu o veto do projeto que obriga o município a receber receitas particulares na rede pública de saúde de Jacareí.
A proposta foi aprovada em unanimidade pelos vereadores na última quarta-feira, mas já tinha recebido parecer contrário do setor jurídico. Para a secretaria, os vereadores estariam invadindo a esfera do Poder Executivo, o que é inconstitucional.
Para o prefeito, a proposta cria um privilégio ao possibilitar que sejam criadas duas filas: uma para quem é atendido pelo SUS (Serviço Único de Saúde) e outra para quem escolhe qual serviço da rede pública irá usufruir.
“Qualquer atendimento sem passar pela rede é privilégio. É furar a fila”, disse. “Ter atendimento privilegiado contraria o princípio da equidade. Criar serviços que não serão cofinanciados pela União ou pelo Estado é irresponsabilidade. É populismo barato”, continuou o prefeito Izaias.
Já Paulinho dos Condutores (PL), criador do projeto, afirmou estar equivocada a decisão do prefeito.
“Muitas vezes a pessoa só paga a consulta porque realmente necessita, por conta da morosidade do SUS”. “Só queremos que se cumpra a legislação”, continuou.
